O senador Ciro Nogueira acaba de protocolar um projeto de lei que visa anistiar Jair Bolsonaro, declarado pelo TSE inelegível até 2030. O ex-presidente foi condenado hoje (30/06) por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação.
Ex-ministro de Bolsonaro, o parlamentar quer alterar a lei 8.985, que concede anistia aos candidatos às eleições de 1994 que foram processados ou condenados com base na legislação eleitoral.
Na nova redação, Nogueira pede que a anistia seja conferida também “aos candidatos a presidente e vice-presidente da República que, nas eleições gerais de 2022, tenham sido processados, condenados ou declarados inelegíveis pela prática de ilícitos previstos na legislação eleitoral em vigor, restabelecendo-se os respectivos direitos políticos”.
Diz o documento:
“No Brasil, existe uma inclinação irresistível à criminalização da política e dos políticos em todas as suas instâncias e esferas, inclusive na etapa eleitoral, buscando-se expurgar do pleito os candidatos que sejam ou tenham sido, em algum momento da vida pública, detentores de cargos públicos, como se apenas desse dado se pudesse inferir o abuso ou do poder econômico ou do poder político”.
Créditos: O Globo/Lauro Jardim.
