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Após o polêmico anúncio da Netflix sobre cobranças adicionais para compartilhamento de senhas no Brasil, alguns usuários acionaram o Procon — órgão jurídico que atua na proteção e defesa dos consumidores em cada unidade federativa. Por esse motivo, nesta sexta-feira (26), a entidade do estado do Paraná notificou a plataforma de streaming a prestar esclarecimentos sobre sua nova medida.
Para o Procon-PR, o conceito de residência adotado pela companhia é confuso, visto que o serviço também pode ser utilizado em dispositivos móveis. O órgão aponta que ainda não está evidente como a Netflix identificará o compartilhamento de senhas, visto que um único usuário pode acessar o serviço de celulares, aparelhos de televisão e computadores.
“O material publicitário da empresa, que inclusive está disponível no seu site, traz frases como “assista onde quiser”, o que induz o consumidor ao erro”, explicou Claudia Silvano, coordenadora do Procon-PR, em entrevista recente ao G1. Segundo ela, ao se depararem com essa mensagem, os consumidores podem ser levados a acreditar que com sua assinatura podem assistir aos programas do streaming onde e quando quiserem.
Dessa forma, se o aplicativo está disponível para dispositivos móveis, não haveria razões para limitar o acesso dos consumidores utilizando suas residências como base. Nesse sentido, a cobrança adicional poderia ser abusiva e ainda violar o Código de Defesa do Consumidor.
Tecmundo
