Quase 15 anos depois da falência da Vasp (Viação Aérea São Paulo), a massa falida da empresa pode receber indenização de R$ 95 bilhões do governo. A União considera provável uma derrota na Justiça na ação ajuizada pela companhia aérea.
O valor foi divulgado no Balanço Geral da União de 2022, divulgado pelo Tesouro Nacional na 4ª feira (5.abr.2023). Eis a íntegra do documento (5 MB).
“O STJ deu provimento a recurso proposto pela VASP e determinou que o valor a ser indenizado seja apurado em futura liquidação. Em 10 de novembro de 2022, o [ministro do] STF [Edson Fachin] proferiu decisão monocrática pela qual negou provimento ao recurso extraordinário com agravo da União e julgou prejudicado o recurso da massa falida. Assim, essa ação judicial passou de a ser classificada como de perda provável em 2022″, disse a União.
Caso a Justiça dê ganho de causa à massa falida da Vasp, o montante repassado será utilizado para pagar dívidas com ex-funcionários, credores e outros.
O processo da antiga companhia aérea se refere ao período de 1986 a 1992, sob as presidências de José Sarney e Fernando Collor de Mello.
A Vasp afirma que políticas aplicadas pela administração federal provocaram uma defasagem nas tarifas praticadas pela empresa. Estas eram controladas pela União porque a Vasp operava por meio de concessão de serviço público.
Entre as políticas, estava o Plano Cruzado, que congelou os preços. Em 2014, a 1ª Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça) disse que a companhia sofreu “danos efetivamente causados em decorrência da ruptura do equilíbrio econômico do contrato de concessão, em montante a ser apurado em futura liquidação”.
Créditos: Poder360.
