Foto: Rosinei Coutinho | SCO | STF
Ministros do STF dizem que não há data para que causas referentes ao Marco Civil sejam votadas.
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu, nesta última quarta-feira (29), uma espécie de “autorregulação” das redes sociais no Brasil.
Segundo ele, esse tipo de medida ajudaria a combater a disseminação de “ataques contra a democracia” e “discursos de ódio” no ambiente virtual.
O ministro deu sua opinião durante o segundo dia da audiência pública realizada pelo STF para debater regras do Marco Civil da Internet sobre a retirada de conteúdos ofensivos da web.
Ele citou como exemplo o Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (Conar), órgão privado que reúne empresas de publicidade e define regras para veiculação de campanhas de marketing.
“Uma autorregulação é sempre bem-vinda, porque você deixa para o Judiciário somente as exceções”, opinou Dias Toffoli.
No mesmo sentido, o ministro Luiz Fux, ex-presidente da Corte, apontou que a “autorregulação” também pode ser uma forma de diminuir a quantidade de demandas que chegam ao Judiciário.
“A autorregulação é um filtro nesse particular. Na decisão da causa, nós vamos ter de escolher um modelo. Isso, como está sub judice, não se pode adiantar”, frisou Fux.
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