Investigação foi aberta a pedido do ministro da Justiça, Flávio Dino
A Polícia Federal abriu, nesta quinta-feira (16), um inquérito com o objetivo de investigar se a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) utilizou, no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), um sistema para monitorar ilegalmente celulares da população. A abertura da apuração se dá após um pedido feito pelo ministro da Justiça, Flávio Dino, feito na quarta-feira (15).
A Abin já confirmou que de fato utilizou o software que consegue rastrear a localização dos usuários de qualquer telefone no Brasil durante a última gestão, mas diz que esse tipo de procedimento foi encerrado. A revelação do uso da ferramenta foi feita primeiro prlo jornal “O Globo”. Depois da reportagem do jornal, a Abin confirmou que havia um contrato para uso do equipamento, que permite o monitoramento de até 10 mil donos de celulares por ano, de forma sigilosa, entre 26 de dezembro de 2018 (no período de transição entre o governo de Michel Temer e o de Jair Bolsonaro) e 8 de maio de 2021.
“A solução tecnológica em questão não está mais em uso na Abin desde então. Atualmente, a Agência está em processo de aperfeiçoamento e revisão de seus normativos internos, em consonância com o interesse público e o compromisso com o Estado Democrático de Direito”, apontou a Abin, em nota.
O Ministério de Público de Contas também pediu uma investigação no âmbito do Tribunal de Contas da União (TCU).
