Foto: Nelson Jt./SCO/STF – 3/3/20.
O Partido Novo entrou com recurso no Supremo Tribunal Federal (STF), neste sábado (18), para tentar reverter a decisão do ministro Ricardo Lewandowski que anulou trechos da Lei das Estatais. Na última quinta-feira, Lewandowski concedeu uma liminar que permite a políticos assumirem cargos de direção de estatais e suspende a quarentena de 3 anos exigida pela lei. Na prática, a mudança favorece o Partido dos Trabalhadores (PT) ao permitir que ele possa indicar nomes de aliados políticos em troca de apoio no Congresso. A decisão atendeu ao pedido de Tutela Provisória da ADI 7.331/DF, movida pelo Partido Comunista do Brasil (PCdoB), aliado do PT.
“Mudar a Lei das Estatais é um enorme retrocesso. Essa lei representa um avanço em prol da governança e da profissionalização da gestão pública. Fazer isso por meio de um atalho muito questionável, uma decisão monocrática, que se contrapõe ao que já foi amplamente discutido e decidido pelo Congresso Nacional, é muito pior”, disse Eduardo Ribeiro, presidente do Novo.
O partido fez dois pedidos ao STF no recurso, entre eles a anulação da decisão tendo em vista que o Regimento Interno da Corte não permite que ministros tomem decisões de mérito sozinhos quando os processos estão sendo analisados de forma colegiada no Plenário Virtual. Além disso, sobre o mérito da matéria a sigla entende ser incabível flexibilizar as regras de uma lei discutida e aprovada pelo Congresso Nacional.
Créditos: Gazeta do Povo.
