Após o ministro do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, suspender o processo da Lava Jato que apura supostas doações ilegais ao Instituto Lula, a Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitou que a Corte retome as investigações do caso. As supostas doações ilegais ao Instituto teriam sido realizadas durante o governo Dilma Rousseff, entre 2013 e 2014, e arrecadou um total de R$ 4 milhões.
Em agravo regimental apresentado nesta quarta-feira, 22, a PGR pede que Lewandowski volte atrás da decisão e prossiga com a ação penal sobre o ex-ministro da Fazenda e da Casa Civil, Antonio Palocci, o diretor do Instituto Lula, Paulo Okamotto, e delatores como Marcelo Odebrecht, Alexandrino Alencar e Hilberto Silva.
A vice-procuradora da República, Lindôra Maria Araújo, afirmou que, caso a decisão de Lewandowski não seja revogada, o processo será submetido a julgamento no colegiado do STF.
Lewandowski considerou nulas as provas apresentadas a partir do acordo de leniência da construtora baiana. Os dados foram coletados dos sistemas MyWebDay e Drousys, ambos utilizados pelo famigerado “departamento de propinas “da Odebrecht. Ao declarar o arquivo como imprestável e atender a um pedido da defesa de Lula, Lewandowski fez questão de lembrar que o material chegou a ser transportado por agentes da Lava Jato em sacolas de supermercado. O ato foi realizado “sem qualquer cuidado quanto à sua adequada preservação”.
De acordo com denúncias feitas pelo Ministério Público Federal (MPF), o Instituto Lula recebeu da empresa de Noberto Odebrecht uma doação ilegal de R$ 4 milhões dividida em quatro repasses de R$ 1 milhão. Segundo o MPF, o montante doado vinha de crimes de organizações criminosas, cartel, fraude à licitação e corrupção em contratos da construtora com a Petrobras.
A PGR anunciou que as denúncias ao Instituto Lula não se baseiam apenas nas provas que foram anuladas. Segundo Lindôra, há e-mails, relatos “pormenorizados” de delatores da construtora, bem como provas apreendidas em dispositivos eletrônicos do empresário Marcelo Odebrecht e “recibos dos valores ilícitos” apresentados por ele mesmo.
Segundo o recurso da PGR, outras provas podem vir à tona durante a tramitação do processo, e 19 testemunhas de acusação se encontram em listagem pelo MPF. Lindôra acrescentou que o juiz de primeira instância é responsável por analisar o conjunto integral de provas do processo.
“Em suma, são muitos os elementos de convicção presentes e também possíveis, para além daqueles reputados imprestáveis pela decisão recorrida, que autorizam a manutenção da Ação Penal nº 1017822-67.2021.4.01.3400 (Caso ‘Doações ao Instituto Lula’) com relação aos demais corréus perante o Juízo da 10ª Vara Federal Criminal de Brasília”, finalizou a PGR.
