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Início Governo

Atos de 8 de janeiro: STF forma maioria para negar salvo-conduto a Bolsonaro e Torres 

Por Terra Brasil
17/fev/2023
Em Governo, Justiça
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O habeas corpus foi impetrado pelo advogado bolsonarista Carlos Alexandre Klomfahs, que não atua na defesa de ambos

O STF formou maioria para negar um salvo-conduto ao ex-secretário de Justiça do DF Anderson Torres e ao ex-presidente Jair Bolsonaro no inquérito que apura a responsabilização de ambos pelos atos de 8 de janeiro.

O habeas corpus foi impetrado pelo advogado Carlos Alexandre Klomfahs, que não atua na defesa de ambos. Carlos pediu também o trancamento do inquérito por, na visão dele, “ausência absoluta de indícios mínimos de autoria e materialidade”.

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O pedido já havia sido indeferido pelo relator do processo, o ministro Ricardo Lewandowski. Agora, a decisão monocrática está sendo referendada pelo plenário virtual do STF. Cinco magistrados acataram a manifestação de Lewandowski: Cármen Lúcia, Dias Toffoli, Edson Fachin, Roberto Barroso e André Mendonça. Alexandre de Moraes também se manifestou, mas se declarou impedido.

O Antagonista

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