O deputado federal do NOVO Marcel van Hattem (RS) protocolou na Câmara dos Deputados um pedido de abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar possíveis abusos de poder cometidos por ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
No pedido Marcel cita o art. 5º da Constituição, que garante o direito à livre manifestação do pensamento. Segundo o deputado, atitudes recentes dos magistrados têm sido na prática “violação de direitos e garantias fundamentais, condutas arbitrárias e censura”.
