Foto: Mateus Bonomi/Estadão Conteúdo
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), estabeleceu uma nova multa para o deputado Daniel Silveira (PTB-RJ), por supostos descumprimentos de medidas judiciais. Assinada na quinta-feira 15, a decisão determina que Silveira tem de pagar mais R$ 2,6 milhões à Justiça. Somadas, as penalidades chegam a R$ 7 milhões.
Segundo Moraes, Daniel Silveira teria cometido 175 “infrações”, desde o início do cumprimento de medidas cautelares estabelecidas pela Corte.
Em abril deste ano, o presidente Jair Bolsonaro concedeu um indulto a Silveira, livrando o parlamentar de uma condenação do STF. Em linhas gerais, eventuais crimes cometidos pelo congressista deixaram de existir naquele momento. À época, juristas ouvidos por Oeste afirmaram que Silveira também conseguiria manter os seus direitos políticos e sair candidato ao Senado, como desejava.
Mesmo assim, o parlamentar foi impedido de disputar a Casa e continua recebendo multas, em virtude de supostas violações de uso da tornozeleira eletrônica.
Revista Oeste
