STJ julga na quarta (7) recurso em processo sobre diárias de Deltan na Lava Jato

STJ julga na quarta (7) recurso em processo sobre diárias de Deltan na Lava Jato

Foto: Albari Rosa/Gazeta do Povo.

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) marcou para a próxima quarta-feira (7) o julgamento de um recurso contra a decisão que autorizou a retomada da apuração do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre diárias, passagens e gratificações ao ex-procurador e deputado federal eleito Deltan Dallagnol (Podemos-PR) e outros integrantes da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba.

A decisão partiu do então presidente do STJ, ministro Humberto Martins, que atendeu a um pedido da Advocacia-Geral da União (AGU), que recorreu da decisão que havia suspendido a investigação da Corte de contas.

“Os princípios da eficiência, da moralidade e da economicidade administrativa impõem a liberdade de atuação fiscalizatória do tribunal de contas, cuja atividade institucional, ao final, interessa e beneficia toda a sociedade, que clama por uma proba aplicação dos recursos públicos”, afirmou Martins.

Na decisão, a qual a CNN teve acesso, Martins afirma ser “salutar e legítima a atuação fiscalizatória” do TCU, “em prol da verificação de eventuais danos financeiros ao erário público na gestão das viagens a serviço e diárias dos Procuradores da República, lotados em outras unidades, para fins de exercício de sua atividade institucional em Curitiba para atuação específica na Operação Lava Jato”.

Créditos: CNN Brasil.



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