Foto: Adriano Machado/O Antagonista
Segundo regra da Justiça Eleitoral, partidos somente podem fazer doações com o fundão após o candidato encaminhar requerimento à sigla
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) solicitou explicações ao PT sobre a transferência de R$ 122 milhões do fundo eleitoral para a campanha do presidente eleito Luz Inácio Lula da Silva.
De acordo com o inciso 2 do artigo 16-D da lei das eleições, para que qualquer candidato tenha acesso aos recursos do fundão, ele primeiramente deve apresentar um requerimento ao partido deixando clara a sua intenção em utilizar o recurso público para a sua campanha eleitoral.
Conforme os técnicos do TSE, Lula não apresentou qualquer documento neste sentido.
“O requerimento evidencia a manifestação de vontade do candidato em fazer uso dos recursos do Fundo Eleitoral e o distingue daquele que optou por não recebê-los, buscando assegurar que não haverá distribuição indistinta dos recursos públicos finalísticos de campanha”, dizem os técnicos da Assessoria de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias (Asepa) do TSE.
Ao longo da campanha, Lula recebeu quatro doações distintas do PT: a primeira, no valor de R$ 66.708.023,00; em seguida outra de R$ 19.236.007,80; uma terceira de R$ 2.000.000,00 e a última de R$ 34.055.969,20.
Lula, porém, não foi o único candidato que cometeu essa irregularidade. Segundo o TSE, as doações “espontâneas” do PT – aquelas em que o político não ingressou com pedidos junto ao partido- chegaram a R$ 448,6 milhões.
De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral, há uma série de inconsistências na prestação de contas do PT.
