Nereu Crispim (PSD-RS) alega que a criação da CPI é ilegal e inconstitucional e que Marcel van Hattem (Novo-RS) estaria legitimando “atos antidemocráticos”
O deputado federal Nereu Crispim (PSD-RS, foto) entrou com um pedido de medida cautelar junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender a tramitação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Abuso de autoridade, apelidada de ‘CPI do Xandão’.
Na peça, obtida por O Antagonista, Crispim alega que a criação da CPI seria inconstitucional e ilegal por violar cláusulas pétreas da Constituição, atentando contra a separação de Poderes, e afirma que a iniciativa de Marcel van Hattem (Novo-RS) teria como objetivo legitimar e incentivar os “atos antidemocráticos”.
O deputado do partido de Gilberto Kassab também acusa o colega do Novo de cometer crime contra a segurança nacional.
“Dentre tantos baderneiros e insatisfeitos com o resultado (das eleições), comunico notícia da ocorrência de crime, em tese, praticado pelo Deputado Federal Marcel Van Hattem que se utilizando do cargo e de instrumentos legislativos e de suas redes sociais, comete atos de incitamento a animosidade entre as Forças Armadas e os poderes constitucionais e outras instituições que tomaram decisões para garantir a lei e a ordem durante e após as eleições, para garantir o direito de ir e vir, o desbloqueio das rodovias e espaços públicos, para coibir a divulgação de fake news e para identificar financiadores e suspender o financiamento de atos violentos, antidemocráticos hoje já se considerando, como divulgado pela imprensa, como atos terroristas”, diz trecho do pedido do deputado gaúcho.
Crispim pede a imediata suspensão da instalação da CPI, bem como a conversão da liminar em arquivamento definitivo do requerimento para a criação da comissão.
