Para votar no segundo turno das eleições 2022, neste domingo (30), será necessário apresentar documento de identificação ou a versão digital do e-Título pelo celular e, em seguida, deixar o aparelho de celular desligado, seguindo as orientações do mesário.
De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), é proibido entrar na cabine de votação com ele ou com máquina fotográfica, filmadora e equipamentos de radiocomunicação.
O TSE decidiu, por unanimidade, que os mesários têm autorização para reter os aparelhos de celular e afins. A medida corrobora a proibição legislativa de portar esses tipos de aparelhos na cabine de votação.
“Se o eleitor não quiser deixar com o mesário, já sabe que deverá deixar em casa, no carro ou com algum parente para que se evite a possibilidade de gravação ilícita”, disse o ministro Alexandre de Moraes durante a discussão.
Para Moraes, não é possível e legal entrar com celulares na cabine de votação. “Houve uma flexibilização do TSE permitindo desde que desligado, no bolso. Obviamente percebemos que isso não é satisfatório”, disse o ministro.
Na sessão de 25 de agosto, os ministros analisaram uma consulta do União Brasil, em que o partido indagou também se permanecem em vigor a utilização de detectores portáteis de metal para impedir o uso de equipamentos eletrônicos na cabine de votação, onde houver indícios de coação aos eleitores.
Os ministros também decidiram que o uso detectores portáteis, de forma excepcional, deve ser uma consulta ao juiz eleitoral. Atualmente não há previsão de detectores porque não há norma regulamentar.
Segundo o relator, ministro Sergio Banhos, há normas que reforçam a proibição de entrar na cabine de votação com instrumentos capazes de comprometer o sigilo do voto, determinando que o eleitor deixe o celular com o mesários, assim como título e outro documento com foto.
O ministro Alexandre de Moraes disse que há uma preocupação com o uso de celulares na votação.
“O sigilo fica comprometido. Tivemos reunião com os comandos das Polícias Militares. A preocupação da coação do exercício do voto, ou sejam milícias pedindo a gravação do voto, a questão da corrupção e as tradicionais fraudes, nas quais a pessoa diz que não aparece o número e monta um vídeo para tentar que houve fraude”, disse.
Moraes também defendeu que se alguém fraudar e for pego com o celular, o mesário deve chamar o juiz eleitoral, que deve chamar a Polícia Militar.
Moraes lembrou que esteve na semana passada com presidentes dos TREs e que todos pediram a vedação do uso de celulares e a elaboração de cartazes com a proibição.
Créditos: CNN Brasil.
