Líder de Bolsonaro propõe prisão por pesquisa divergente de votação 

Líder de Bolsonaro propõe prisão por pesquisa divergente de votação 

Apresentado ontem (6) pelo líder do Governo de Jair Bolsonaro (PL) na Câmara dos Deputados, deputado Ricardo Barros (PP-PR), o Projeto de Lei 2567/22 pretende instituir punição aos responsáveis por pesquisas eleitorais com números divergentes, acima da margem de erro, dos resultados oficiais das eleições. O texto prevê crime com pena de reclusão de quatro a dez anos e multa para quem publicar a pesquisa divergente, nos 15 dias anteriores ao pleito.

A proposta altera a Lei 9.504/97, que define regras para as eleições. Se aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo presidente da República Jair Bolsonaro (PL), a nova lei pretende evitar a repetição das divergências entre as pesquisas e o resultado final do primeiro turno das eleições gerais de 2022.

“As pesquisas eleitorais erraram para além da margem de erro esperada e não só para a presidência da República, mas também para diversos governos estaduais e para o Senado Federal”, argumenta Barros. “Um erro gravíssimo, já que esses levantamentos acabam manipulando e interferindo diretamente na escolha do eleitor, que muitas vezes se vê compelido a trocar seu candidato para fazer valer o ‘voto útil’”, critica o líder.

Na avaliação de Ricardo Barros, o resultado do primeiro turno mostrou a dificuldade de as pesquisas captarem o voto do eleitor de direita. “Em boa parte dos estados e para os diferentes cargos, somam-se exemplos nos quais os levantamentos não conseguiram prever a vitória ou a liderança de políticos desse campo.”

Responsáveis

Conforme o projeto, respondem pelo crime previsto o estatístico responsável pela pesquisa divulgada, o responsável legal do instituto de pesquisa e o representante legal da empresa contratante da pesquisa.

Pelo texto, o crime se consuma ainda que não haja intenção de fraudar o resultado da pesquisa publicada. Quando não houver intenção, o responsável terá pena reduzida em ¼.




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