Com a decisão, ex-governador não terá acesso aos fundos partidário e eleitoral, além de não poder usar o horário eleitoral
O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) indeferiu nesta quinta-feira (1º/9) a candidatura do ex-governador Wilson Witzel (PMB). Com a decisão, o político não terá acesso aos fundos partidário e eleitoral, além de não poder usar o horário eleitoral.
No último dia 19, o Ministério Público Eleitoral enviou um conjunto de sete ações de impugnação de registros de candidatura de Witzel ao TRE-RJ.
Witzel sofreu impeachemnt em 30 de abril de 2021, após ser condenado por crime de responsabilidade por um suposto esquema de corrupção na Secretaria de Saúde durante a pandemia de Covid-19. Apesar de estar inelegível até 2026, ele se candidatou novamente ao cargo para o governo do Rio neste ano.
Nesta quinta, no entanto, a Justiça Eleitoral do estado determinou que a decisão que o condenou à inelegibilidade se mantém.
“Considerando-se que a decisão do Tribunal Especial Misto não foi suspensa, anulada ou reformada, e não havendo sequer algum fato a indicar a probabilidade de que isso venha a ocorrer, não é possível negar-lhe a produção de seus efeitos”, escreveu o juiz Afonso Henrique Ferreira Barbora.
Caso Witzel não cumpra a decisão, ele será multado. A defesa do político ainda pode recorrer.
