Na decisão, o magistrado afirmou que não cabe à Corte admitir mandados de segurança contra suas próprias decisões judiciais
O ministro Nunes Marques, do STF, negou um mandado de segurança e manteve o bloqueio das contas bancárias e das redes sociais de Allan dos Santos (foto). O jornalista é alvo de dois inquéritos, que investigam ameaças aos ministros do Supremo, divulgação de notícias falsas e financiamento de atos antidemocráticos.
Na decisão, o magistrado afirmou que não cabe à Corte admitir mandados de segurança contra suas próprias decisões judiciais.
“A orientação jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal é firme no sentido de não admitir, salvo em situações excepcionais, mandado de segurança contra as suas próprias decisões jurisdicionais, inclusive as proferidas por qualquer de seus Ministros, uma vez que esses atos só podem ser reformados por via dos recursos admissíveis”, disse o ministro.
Em outubro de 2021, por decisão do ministro Alexandre de Moraes, os perfis do canal Terça Livre foram removidos do YouTube, Instagram, Facebook e Twitter e as contas bancárias da empresa foram bloqueadas.
