O TRE-RJ (Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro) determinou na quinta-feira (8) que o candidato do PSB ao governo do Estado, Marcelo Freixo, limite em 25% a participação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em peças de propaganda veiculadas no rádio e na televisão. Eis a íntegra da decisão:
O desembargador eleitoral Gerardo Carnevale atendeu ao pedido feito pelo governador e candidato à reeleição, Cláudio Castro (PL), e pela coligação Rio Unido e Mais Forte. Freixo terá que cumprir a medida, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 1.000.
Segundo Castro e a sua coligação, Freixo fez uso indevido do horário eleitoral em inserções exibidas na 2ª feira (5.set) nas emissoras de televisão Bandeirantes, Globo, SBT e RedeTV!. Na representação, afirmam que o candidato do PSB utilizou o tempo total para veicular mensagem de Lula.
Carnevale considera que o uso da imagem de Lula ultrapassa o limite do tempo total da propaganda permitido (25%) e representa uma “violação frontal” à Lei das Eleições e à Resolução do TSE nº 23.610/2019:
“A imagem do 3º apoiador [Lula] –veiculada desde o início da inserção até praticamente seu fim–, bem assim a mensagem de apoio deste à candidatura em tela –com mais de 40 segundos, dentre os 60 segundos totais da inserção–, em muito ultrapassam o limite de 25% do tempo total da propaganda permitido para a participação de 3º apoiador, em violação frontal às disposições do artigo 54, caput, da Lei das Eleições c/c artigo 74, caput e parágrafos 3º e 4º, da Resolução TSE n. 23.610/2019.”
De acordo com o desembargador, a aparição de Lula pelo tempo citado tem “potencial de macular o equilíbrio entre os concorrentes no pleito e proporcionar ao candidato representado vantagem proscrita pela norma de regência”.
O Poder360 entrou em contato com a assessoria de Marcelo Freixo. Em nota, disse que “a participação de Lula na peça de campanha já havia sido ajustada em 25% do tempo antes mesmo da decisão do TRE. Logo, as peças de campanha já se encontram em conformidade com a decisão”.
Créditos: Poder 360.
