O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta 6ª feira (19.ago) que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste sobre o pedido da Polícia Federal para indiciar o presidente Jair Bolsonaro (PL) por incitação ao crime, ao associar a vacina contra a Covid-19 ao risco de ter Aids.
Bolsonaro fez o comentário durante uma transmissão ao vivo pelas redes sociais, em outubro do ano passado. Na ocasião, o presidente citou uma reportagem que falava sobre um estudo feito no Reino Unido; e admitiu que não iria ler a íntegra da notícia para não sofrer sanções das redes sociais.
Para a PF, a conduta é criminosa e desestimulou à adoção de normas sanitárias estipuladas pelo próprio governo. “De forma livre, voluntária e consciente, (Bolsonaro) propagou as informações inverídicas disseminando discurso capaz de provocar alarma de perigo inexistente aos seus espectadores, além de promover o desestímulo ao uso obrigatório de máscaras”, diz o documento assinado pela delegada Lorena Lima.
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), a Organização Mundial da Saúde (OMS) e outras autoridades sanitárias, já esclareceram que as vacinas não provocam doenças.
O despacho do ministro Alexandre de Moraes, foi emitido na 4ª feira (17.ago) e incluído no sistema do STF nesta 6ª (19.ago). A PGR deve indicar se pede o arquivamento do caso ou se solicita novas diligências.
