Em novo parecer sobre suposta quebra de sigilo, vice-PGR Lindôra Araújo afirma que manter o processo configura abuso investigatório
A Procuradoria-Geral da República (PGR)enviou um novo parecer, nesta segunda-feira (1º/8), para que o Supremo Tribunal Federal (STF) arquive inquérito contra o presidente Jair Bolsonaro (PL) por suposto vazamento de dados sigilosos sobre ataque hacker ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
No parecer, assinado pela vice-procuradora-geral Lindôra Araújo, a PGR argumenta que o ministro Alexandre de Moraes violou o sistema acusatório ao determinar novas medidas na apuração.
“O órgão de representação da União evidenciou a ‘absoluta ausência de necessidade para nova remessa dos autos à Polícia Federal, fato que per se, diante do conteúdo definitivo e conclusivo das últimas manifestações da Procuradoria-Geral da República, revela injustificável excesso de prazo e abuso investigatório’”, diz a representação.
Lindôra também negou que o titular da PGR, Augusto Aras, tenha agido de maneira irregular ao pedir o encerramento das investigações. Ela afirmou que o colega atuou de forma técnica, isenta de “qualquer desiderato [desejo] de prejudicar ou beneficiar determinadas pessoas”.
“Sendo evidente violação da própria Constituição Federal a pretensa responsabilização, inclusive no âmbito criminal, do Procurador-Geral da República por aqueles que discordam da sua convicção jurídica”, adicionou.
