Defensor foi penalizado ao apresentar diversos recursos durante o curso do processo
A Procuradoria-Geral da República se manifestou a favor da aplicação de multa ao advogado Paulo Cesar Rodrigues de Faria, que defende o deputado federal Daniel Silveira. Ele foi penalizado pelo ministro Alexandre de Moraes por “apresentar sucessivos recursos” no processo em que o cliente foi condenado.
Silveira foi condenado a oito anos e nove meses de prisão, além de perda do mandato e dos direitos políticos, por coação no curso do processo e por tentar impedir o funcionamento dos Poderes. Ele ameaçou ministros do Supremo em vídeos espalhados pelas redes sociais. A pena foi perdoada pelo presidente da República Jair Bolsonaro, que concedeu o benefício da “graça” a Silveira.
De acordo com Moraes, o advogado do deputado agiu de “má-fé” ao apresentar uma quantidade significativa de recursos a fim de prejudicar o andamento do processo. Por causa disso, ele multou o advogado em R$ 10 mil. O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) apresentou recurso, alegando que o jurista não pode ser penalizado por defender o cliente.
Em manifestação ao Supremo, a PGR entendeu que o advogado pode responder no mesmo processo que corre contra o cliente, por atos de má fé que tenham como objetivo atrasar o andamento do caso. A ação segue agora à disposição de Moraes, que decide se mantém ou não a multa.
