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Início Governo

Moraes prorroga por 30 dias inquérito contra Daniel Silveira

Por Terra Brasil
18/ago/2022
Em Governo, Justiça
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Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) pede ainda que a Polícia Federal (PF) faça relatório sobre tornozeleira

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu prorrogar por mais 30 dias o inquérito que investiga o deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) por violações ao monitoramento eletrônico.

A PGR afirmou, em manifestação, a necessidade de realização de novas diligências, com objetivo de obter elementos de prova mais robustos, após supostas 22 violações da tornozeleira que permanecem sem justificativa, de acordo com a polícia.

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O ministro também determinou que Polícia Federal (PF) elabore um relatório específico e minucioso com base nas informações de registros remotos de presença e votação pelo parlamentar para apurar se o comparecimento remoto às sessões da Câmara dos Deputados ocorreu efetivamente nos dias em que registradas violações de “fim de bateria”.

“No mencionado relatório, o órgão policial deve detalhar todas as vinte possíveis violações de fim de bateria, consignando as datas e tempo de duração do aparelho sem bateria, cruzando tais dados com as datas e tempo de duração das sessões legislativas de que o Deputado Federal participou, inclusive com análise do tempo de permanência logado no sistema e horários específicos de registro de presença e votos”, disse o ministro.

A Secretaria de Estado de Administração Penitenciária também foi intimada a informar informe se ocorreu a alegada troca de carregador de bateria da tornozeleira eletrônica, se há histórico de registro formal de reclamação de Silveira acerca de problemas com a bateria da tornozeleira eletrônica, se o aparelho já apresentou histórico de problemas de bateria, ainda que com outros usuários, detalhando eventuais ocorrências.

Procurada, a defesa ainda não se manifestou.

Silveira foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal em abril por ataques à Corte e à democracia. Pouco tempo depois da decisão do STF, porém, o deputado federal recebeu perdão da pena pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), por meio de um decreto de “graça constitucional”.

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