Decisão é em resposta a um requerimento da Procuradoria-Geral da República
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Polícia Federal faça um relatório com todos os descumprimentos das medidas cautelares impostas a Daniel Silveira (PTB-RJ), deputado federal.
“Determino a remessa dos autos à Polícia Federal, para elaboração de relatório minucioso acerca de todas as violações às medidas cautelares praticadas por Daniel Lúcio da Silveira”, escreveu Moraes no documento, na segunda-feira 22.
A decisão é em resposta a um requerimento da Procuradoria-Geral da República que apura se o parlamentar teria praticado o crime de desobediência a decisão judicial. Moraes também prorrogou por mais 60 dias o inquérito em relação ao deputado. Segundo o ministro, é necessário dar continuidade às investigações.
Em abril deste ano, o deputado foi condenado a oito anos e nove meses de prisão pela Corte Suprema por crimes de ameaça ao Estado Democrático de Direito e coação no andamento do processo. A investigação trata a conduta de Silveira sobre a violação de medidas cautelares, como tornozeleira eletrônica, proibição de usar redes sociais, frequentar eventos políticos, entre outros.
Além disso, o ministro também citou o fato de o parlamentar usar as dependências da Câmara dos Deputados para afastar o cumprimento das medidas. Na época, Silveira chegou a dormir no local.
De início, a PF foi quem colheu o depoimento do deputado, em seguida, a PGR acessou os autos. A Procuradoria pediu a elaboração de um relatório discriminando cada violação de Silveiro, antes e depois do decreto do presidente Jair Bolsonaro (PL) que concedeu a graça ao parlamentar.
