O TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) derrubou uma liminar que barrava a implementação do Pecim (Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares),criado pelo governo de Jair Bolsonaro(PL), no estado paulista.
Na decisão, o desembargador José Luiz Gavião de Almeida justifica que a escola cívico-militar “é medida já implantada em outros estados”. “Se entendida como nefasta, importaria no reconhecimento de que as já existentes também são maléficas”, afirma.
O UOL procurou a Secretaria Estadual da Educação, mas a pasta disse que não iria comentar. A Apeoesp (Sindicato dos Professores do Estado de São Paulo) afirmou que vai recorrer.
O que diz a liminar derrubada? A nova decisão do TJ derruba a liminar assinada em junho pelo juiz José Eduardo Cordeiro Rocha, que suspendeu o Pecim na rede paulista e afirmou que o programa de Bolsonaro tem “caráter nitidamente ideológico”.
“O risco de desvirtuamento das diretrizes básicas da educação, como previstas em nossa Constituição Federal, traz preocupação e recomenda a suspensão provisória da implantação do projeto cívico-militar na escola indicada na inicial, até solução final da demanda”, escreveu Rocha.
A liminar atendia o pedido da Apeoesp, que moveu uma ação contra o Pecim nas escolas estaduais de São Paulo. Na decisão, o magistrado se referia à escola Professor Noêmia Bueno do Valles, em São José do Rio Preto, no interior, que foi inscrita no programa de Bolsonaro em setembro de 2019.
Caso outras unidades tentassem implementar o modelo, a decisão seria estendida —a situação só não valeria para escolas municipais, já que a Apeoesp representa os profissionais da rede estadual.
Na ação, a Apeoesp argumentou que o “bolsonarismo que defende o movimento chamado Escola Sem Partido, na verdade estaria tentando impor às escolas a sua ideologia, a ideologia militar”.
O que diz essa nova decisão? A nova decisão autoriza as escolas estaduais a aderirem ao Pecim. Até o momento, a informação é de que apenas a escola de São José do Rio Preto passará pela mudança.
O modelo agrada a base bolsonarista e parlamentares conservadores. Para o deputado estadual Tenente Coimbra (PL), é um modelo “de gestão e de proteção para os alunos, os professores e os funcionários”.
Já a deputada estadual Maria Izabel Noronha (PT) definiu o modelo como “antidemocrático e autoritário”. “Tais modelos, supostamente amparados na noção de ordem e hierarquia como valores edificantes para crianças e adolescentes, significam o aniquilamento da diversidade de opiniões e a adoção da passividade como padrão”, afirmou.
