EXTRA TBN: TSE aprova fim do sigilo de dados sobre os bens dos candidatos à presidência; ENTENDA

EXTRA TBN: TSE aprova fim do sigilo de dados sobre os bens dos candidatos à presidência; ENTENDA

Alexandre de Moraes teve nesta quinta-feira a sua primeira vitória no comando do TSE. Os ministros decidiram por seis votos a um pela liberação de mais informações sobre os bens dos candidatos. A resolução limitou a apenas alguns dados pessoais as informações sobre os políticos que não poderão ser tornadas públicos no sistema de divulgação de candidaturas do tribunal.

O julgamento começou no último dia 9 e precisou ser paralisado em razão de um pedido de vistas de Moraes. Luiz Edson Fachin foi o primeiro a votar– antes mesmo do pedido de vistas– e defendeu que um número maior de dados dos candidatos ficassem ocultos, tese que foi voto vencido.

Os magistrados decidiram, então, que serão omitidos do público em geral apenas o endereço residencial, o telefone celular e o e-mail pessoal dos candidatos que, no entanto, continuam tendo que divulgar a sua lista de bens, por exemplo. Os ministros debateram se as candidaturas são contempladas pela LGPD, a lei geral de proteção de dados.




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