A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), arquivou um inquérito que havia sido aberto para apurar possíveis irregularidades no uso de verba parlamentar por um grupo de deputados e o senador Romário (Podemos-RJ) A decisão foi tomada após a Polícia Federal (PF) concluir que não houve crime, e a Procuradoria-Geral da República (PGR) pedir o arquivamento. Rosa destacou que, quando há pedido de arquivamento pela PGR, o STF deve encerrar a investigação.
Em setembro de 2020, Rosa Weber havia autorizado a abertura do inquérito por suspeita de uso irregular de verba destinada à atividade parlamentar. A ministra atendeu na época a um pedido do vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques de Medeiros.
Em 2022, a PF afirmou que a análise das notas fiscais e documentos enviados pelos parlamentares para justificar os gastos demonstrou que houve efetivamente a prestação de serviço.
“Alguns parlamentares encaminharam, inclusive, as trocas de e-mails com funcionários das empresas investigadas. A análise do conteúdo não revelou indícios de ajustes ou conluios no sentido de fraudar o ressarcimento via cota parlamentar. Não foram identificados indícios de fraudes nas notas fiscais encaminhadas, especialmente quanto àqueles que motivaram a instauração do Inquérito”, diz trecho do relatório da PF.
A PGR, em parecer assinado pela vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo, concordou com a PF e pediu o arquivamento. Segundo ela, os serviços “foram efetivamente prestados, com a devida produção dos materiais publicitários”.
