Ação pede que ministro Luís Roberto Barroso determine entrega dos documentos
Nesta quarta-feira (13), a Polícia Federal (PF) acionou o Supremo Tribunal Federal para ter acesso a provas reunidas pela CPI da Covid. A corporação quer que o Luís Roberto Barroso determine ao Senado Federal a entrega do material.
De acordo com a PF, o pedido foi feito diretamente ao Senado em 8 de junho, em um ofício assinado pelo diretor-geral da Polícia Federal, Márcio Nunes.
O Senado Federal confirmou o recebimento da demanda mas, mais de um mês depois, ainda não deu retorno.
Na manifestação enviada ao STF, o delegado federal Leopoldo Soares Lacerda informou à Corte que oficiou o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) para “franquear o acesso de todo acervo digital probatório reunido pela CPI da Pandemia a Peritos de Polícia Federal designados com o fim de atender a decisão judicial e garantir a cadeia de custódia das provas”.
Em abril, Barroso determinou à PF que fizesse a sistematização da documentação apresentada pela comissão à Procuradoria-Geral da República (PGR).
Uma vez organizado o material, ele poderá ser analisado pelo Ministério Público (MP) e gerar eventuais pedidos de continuidade das investigações.
Essa decisão de Barroso atendeu a um pedido da própria PGR.
De acordo com o despacho, a procuradoria argumentou que o relatório final da CPI, aprovado em outubro de 2021, “não foi preciso ao vincular as condutas supostamente criminosas aos documentos colhidos durante a investigação”.
O STF analisa diversas petições sobre as conclusões da CPI da Covid, distribuídas entre diferentes relatores.
A PGR pediu a retirada dos sigilos em fevereiro – e alguns ministros já deram publicidade ao caso.
