O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, defendeu, nesta terça-feira (5/7), que mudanças na legislação brasileira sobre aborto deveriam passar por referendo popular. A declaração foi dada em audiência pública na Câmara dos Deputados para prestar esclarecimentos sobre questões ligadas ao Ministério da Saúde.
Nas últimas semanas, após o caso da garota de 11 anos de idade vítima de violência sexual ganhar repercussão, o debate sobre aborto e políticas de saúde materna e infantil do governo federal ficaram em destaque.
Nesta terça, o ministro reafirmou o discurso de que a gestão do presidente Jair Bolsonaro (PL) defende a vida “desde a sua concepção” e é contrária ao aborto.
No entanto, o gestor disse respeitar as exceções legais que autorizam o procedimento (estupro, risco de vida à mãe e anencefalia do feto).
“Uma mudança desse tipo, que tem relação direta com o direito à vida, cláusula pétrea da Constituição Federal, só pode ser decidida com referendo popular”, afirmou.
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu um prazo de cinco dias, a contar de sexta-feira (1º/7), para que o governo se manifeste a respeito do manual do Ministério da Saúde que é contrário à política de aborto legal.
O magistrado é relator de uma ação apresentada por quatro entidades de saúde contra iniciativas do governo relacionadas ao tema. Em cartilha divulgada no fim de junho, a pasta defendeu que “todo aborto é um crime”.
Os grupos pedem que o STF impeça que o governo e decisões judiciais possam restringir o aborto legal para gestações de até vinte e duas semanas.
Audiência pública
Cinco comissões da Câmara dos Deputados ouvem, nesta terça-feira (5/7), o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga. Os grupos querem esclarecimentos sobre diversos temas.
Entre os assuntos, está a atuação do filho do ministro, Antônio Cristóvão Neto, conhecido como Queiroguinha, na liberação de recursos do governo federal. O debate sobre o tema foi proposto pela Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público.
Além da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, outros quatro grupos participam do debate com o ministro: de Defesa dos Direitos da Mulher; do Direitos do Consumidor; de Fiscalização Financeira e Controle; e de Seguridade Social e Família.
Os deputados pedem esclarecimentos sobre as atualizações da Caderneta da Gestante e da nova Rede de Atenção Materna e Infantil (Rami). O ministro também será questionado sobre a situação das santas casas e hospitais filantrópicos, e sobre o fim da emergência sanitária imposta pela Covid.
Créditos: Metrópoles.
