A proposta é de autoria do deputado Christino Áureo (PP-RJ), integrante da bancada governista
A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que estende o auxílio gás, conhecido como Vale-Gás, a caminhoneiros, taxistas, motoristas de aplicativos, condutores de pequenas embarcações e motociclistas de aplicativos, além de agricultores familiares e empreendedores rurais. A proposta é de autoria do deputado Christino Áureo (PP-RJ), integrante da bancada governista.
O auxílio é pago a cada bimestre e corresponde a uma parcela de, no mínimo, metade da média do preço nacional de referência do botijão de gás de 13 quilos. O objetivo é amenizar os efeitos do preço do gás de cozinha na população de baixa renda. Caso seja aprovada no Plenário da Câmara, a proposta ainda precisa ser apreciada pelo Senado antes de ser encaminhada para sanção presidencial.
Atualmente, o benefício é assegurado a famílias inscritas no CadÚnico ou que tenham integrantes que recebam o Benefício da Prestação Continuada (BPC). Caminhoneiros e taxistas, contudo, estão entre as bases dos eleitores do presidente da República Jair Bolsonaro.
Na batalha pela reeleição, Bolsonaro incluiu as duas categorias na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 1, que amplia benefícios sociais oferecidos pelo governo federal. Caso a situação de emergência seja decretada, como prevê a medida, o governo fica liberado para atender a uma de suas principais bases de apoio: os caminhoneiros. O pacote do governo prevê o pagamento de um auxílio diesel para profissionais autônomos no valor de até R$ 1,2 mil por mês.
Benefícios
Só nesse auxílio, o custo do governo chegaria a R$ 5,4 bilhões. A medida determina ainda um aumento no valor do Auxílio Brasil, que passaria de R$ 400 para R$ 600 neste ano, com custo total de R$ 26 bilhões. Ainda está previsto que haja duplicação do valor pago ao vale-gás, que passaria para cerca de R$ 120 por bimestre. A medida deve custar R$ 1 bilhão aos cofres públicos.
O governo também quer autorizar o repasse de verba para a gratuidade para idosos no transporte público municipal e intermunicipal, em regiões metropolitanas, ao custo de R$ 2,5 bilhões. A PEC tem previsão de ser apreciada nesta terça-feira, 12, pelo Plenário da Câmara. Se aprovada sem mudanças, será encaminhada para promulgação do Congresso Nacional.
Haveria ainda repasses a Estados para compensar cortes em alíquotas de tributos sobre o etanol e manter a competitividade do combustível, na comparação com a gasolina. Para tanto, seriam usados R$ 3,8 bilhões.
