A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (13), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Piso da Enfermagem (PEC 11/22), a qual determina que lei federal instituirá pisos salariais nacionais para o enfermeiro, o técnico de enfermagem, o auxiliar de enfermagem e a parteira. A votação aconteceu em dois turnos e agora a proposta irá à promulgação.
Segundo o parecer da relatora, deputada Carmem Zanotto (Cidadania-SC), o objetivo da PEC é evitar que os novos pisos sejam questionados na Justiça com o argumento de “vício de iniciativa”. Isso porque o senador Fabiano Contarato (PT-ES) elaborou um projeto lei (2564/20) que fixa o piso salarial de enfermeiro, técnico de enfermagem, auxiliar de enfermagem e parteira, mas existe o temor de que o presidente da República vete o texto, sob o argumento de que aumento de remuneração de servidores públicos só pode ser proposto pelo Poder Executivo. Este projeto deve ser enviado para sanção do presidente assim que o Congresso encontrar fontes de custeio para sua aplicação.
De acordo com o PL 2564/20, o piso salarial de enfermeiros será de R$ 4.750,00; o de técnicos de enfermagem, R$ 3.325,00; e o de auxiliares e de parteiras, R$ 2.375,00. Esse texto prevê ainda a atualização monetária anual do piso da categoria com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) e assegura a manutenção de salários eventualmente superiores ao valor inicial sugerido, independentemente da jornada de trabalho para a qual o profissional tenha sido contratado.
