URGENTE: Senado aprova PEC com pacote de R$ 41 bi a benefícios sociais
Pacote de R$ 41 bilhões é aposta do governo Bolsonaro para reduzir efeitos da alta dos combustíveis e melhorar a popularidade do presidente
O Senado aprovou, nesta quinta-feira (30), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que turbina benefícios sociais e cria auxílio a caminhoneiros e taxistas, medidas válidas até 31 de dezembro de 2022. Agora, a matéria vai à Câmara dos Deputados.
Antes chamada de PEC dos Combustíveis, a proposta tinha como objetivo inicial compensar os estados que aceitassem zerar impostos sobre combustíveis e gás de cozinha. Praticamente todos os pontos do texto original foram excluídos.
A proposta amplia Auxílio Brasil dos atuais R$ 400 para R$ 600 mensais. O novo valor seria pago a partir do início de agosto. A estimativa de impacto fiscal para a medida é de R$ 26 bilhões.
Segundo o relator, senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), o valor permitirá zerar a atual fila de beneficiários, que segundo o relatório é de 1,6 milhão de famílias.
Outro benefício ampliado é o Auxílio-Gás. Hoje, é pago a cada dois meses o equivalente a metade do preço médio do botijão de gás no país. O benefício passaria ao valor total do gás de cozinha, cerca de R$ 120 reais de acordo com o relator, que prevê atingir 5,86 milhões de famílias. O custo estimado para a medida é de R$ 1,05 bilhão.
Além disso, será criado um auxílio de R$ 1 mil a cerca de 870 mil caminhoneiros para o abastecimento com diesel, com base no Registro Nacional do Transportador Rodoviário de Carga (RNTC). A medida deve custar R$ 5,4 bilhões.
Momentos antes da votação, Bezerra incluiu no texto um auxílio aos taxistas, que terá como custo total R$ 2 bilhões. Segundo o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), o benefício será operacionalizado pela Caixa Econômica Federal.
“Considerará taxistas (sic) os profissionais que residam e trabalhem no Brasil, comprovado, conforme o caso, mediante apresentação do documento de permissão para prestação do serviço emitido pelas municipalidades”, diz o trecho acrescentado.
O relator também manteve uma compensação aos estados para atender à gratuidade do transporte público urbano e metropolitano para idosos. A regra já é prevista em lei, mas governadores e prefeitos temiam a necessidade de aumentar as tarifas devido à alta dos combustíveis. O custo previsto é de R$ 2,5 bilhões.
Estado de emergência
O ponto mais polêmico da proposta é o reconhecimento do estado de emergência no ano de 2022 – com a medida, o governo federal poderá gastar com os programas sem ter que seguir regras fiscais como o teto de gastos e a Lei de Responsabilidade Fiscal.
No entanto, segundo Bezerra, a iniciativa se limita aos temas citados na PEC. O texto justifica a ação pelo “decorrente da elevação extraordinária e imprevisíveis dos preços do petróleo, combustíveis e derivados”.
O trecho recebeu fortes críticas da oposição, que o classificou como eleitoreiro. Alguns senadores sugeriram a retirada do item, o que não foi acatado pelo relator.
A medida é uma forma encontrada pelo governo de não violar a legislação eleitoral, que impõe travas sobre aumento e criação de benefícios sociais a poucos meses das eleições. Ainda assim, são esperadas judicializações caso a PEC seja aprovada.
Com todas as alterações, o impacto fiscal total da proposta aumenta de R$ 29,6 bilhões para pelo menos R$ 41,25 bilhões.
