Ministério da Justiça abre processo contra cinco agências de viagens

Ministério da Justiça abre processo contra cinco agências de viagens

Investigação vai apurar possíveis falhas, como demora ou ausência de reembolso de voos cancelados durante a pandemia

Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) instaurou processo administrativo na segunda-feira 27 contra cinco agências de viagens, em razão da elevada quantidade de reclamações de consumidores sobre falhas na prestação de serviços durante a pandemia. As investigadas são CVC, Decolar.com, 123 Milhas, Max Milhas e Viajanet.

O processo administrativo vai apurar possível descumprimento ao Código de Defesa do Consumidor quanto a cancelamentos, remarcações, reembolsos e reaproveitamento de créditos de viagens e reservas. Em nota divulgada pelo MJSP, o ministro da Justiça, Anderson Torres, disse que a apuração é necessária. “O consumidor não tem poder de escolha quanto ao real prestador, pois a agência faz todo o meio de campo.”

As queixas contra as cinco agências, que lideram o ranking de reclamações, foram feitas na plataforma consumidor.gov.br durante a pandemia. Entre os principais problemas relatados estão a dificuldade para alterar ou cancelar o serviço e a dificuldade ou o atraso na devolução de valores pagos, no reembolso e retenção de valores.

Ao longo de 2020 e 2021, os números de reclamações registraram dois momentos de pico: o primeiro, a partir de abril de 2020, com o início das restrições para o setor de turismo em decorrência da pandemia, e o segundo, um ano depois, quando as empresas deveriam começar a reembolsar os consumidores que tiveram, por exemplo, viagens canceladas.

Caso condenadas nos processos, as agências estão sujeitas ao pagamento de multa de até R$ 13 milhões, além de outras penalidades.




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