Ministro do STF diz que proposta derrotada para a volta do voto impresso, determinava a contagem manual
O ex-presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e ministro do STF(Supremo Tribunal Federal), Luís Roberto Barroso, reafirmou por meio de nota neste domingo (26.jun) que a PEC 135/2019, que torna o voto impresso obrigatório, estabelecia também a contagem pública emanual dos votos. Leia a íntegra (33KB) da nota de Luís Roberto Barroso.
A defesa do ministro foi publicada depois de o presidente Jair Bolsonaro(PL) criticar, por meio de grupos de Whatsapp, as declarações de Barroso feitas no sábado (25.jun) no Forum Brazil UK, no Reino Unido, sobre a contagem pública e manual de votos. Segundo o chefe do Executivo, o ministro tem “deficit de honestidade”e “espalhava fake news”.
No evento, Barroso disse que, na sua gestão à frente do TSE, precisou lidar com a pandemia, oferecer resistência aos ataques contra a democracia e impedir “esse abominável retrocesso que seria a volta do voto impresso com contagem pública manual, que sempre foi o caminho da fraude no Brasil”.
Bolsonaro afirmou pelo aplicativo, que o ministro “mente sobre o que se tentou aprovar em 2021: o voto impresso ao lado da urna eletrônica, quando ele se reuniu com lideranças partidárias e o voto impresso foi derrotado. Isso chama-se INTERFERÊNCIA”.
Na nota, o ministro disse que “era nessa linha a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) levada à votação na comissão especial da Câmara dos Deputados” e que, mesmo alvo de questionamento pelo presidente da República, “a verdade, no entanto, brilha por si só”.
Barroso também disse que o texto final apresentado pelo relator da PEC 135/2019, Filipe Barros, (PL-PR), “altera a Constituição Federal a fim de assegurar o direito do eleitor de verificar a integridade de seu próprio voto por meio da conferência visual de registro impresso, bem como objetivando garantir que a apuração do resultado das eleições se dê por meio de contagem pública e manual dos votos”.