Justiça

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O porta-voz do governo argentino, Manuel Adorni, afirmou nesta segunda-feira (10) que os pedidos de refúgio feitos por foragidos dos...

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Hoje, quinta-feira (6), a 35ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ/SP) confirmou,...

Em uma série de recentes ações judiciais, o Ministério Público de São Paulo (MP-SP) questiona a constitucionalidade de leis municipais...