segunda-feira, 6 de abril de 2026

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Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) realiza reunião com 6 itens. Entre eles, o PL 596/2023, que concede remissão dos débitos referentes à Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), de que trata a Lei nº 7.689, de 15 de dezembro de 1988, relativos a fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2022, decorrentes da cessação de efeitos, de forma automática ou por meio de ação rescisória, de decisão judicial transitada em julgado.

Mesa:
senador Fabiano Contarato (PT-ES);
presidente da CCJ, senador Davi Alcolumbre (União-AP);
vice-presidente da CCJ, senador Marcos Rogério (PL-RO);
senador Jayme Campos (União-MT).

Bancada:
senador Carlos Viana (Podemos-MG);
senador Jaques Wagner (PT-BA);
senador Plínio Valério (PSDB-AM);
senador Alessandro Vieira (MDB-SE);
senador Marcio Bittar (União-AC);
senador Rogerio Marinho (PL-RN).

Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado

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