Governo

O governo de Santa Catarina publicou recentemente um decreto que regulamenta a aplicação de multas para indivíduos flagrados utilizando drogas...

Em fevereiro de 2023, o Supremo Tribunal Federal (STF) tomou uma decisão importante ao considerar que a apreensão de documentos...

O Supremo Tribunal Federal (STF) recentemente decidiu que pode alterar significativamente a estrutura de efetivação de servidores públicos no Brasil....

Em 2024, o Brasil viu a implementação de mudanças significativas nas regras do Benefício de Prestação Continuada (BPC), um programa...

Recentemente, o Brasil aprovou uma nova legislação de trânsito que promete transformar a maneira como os motoristas encaram suas responsabilidades...

O Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) é um tributo estadual cobrado sobre a transferência de bens e...

Em 2025, o Brasil passou por importantes mudanças nas suas leis trabalhistas, especialmente no que tange ao trabalho em feriados...

A Lei 14.071/2020, conhecida popularmente como Lei do Farol, foi instituída com o objetivo de aumentar a segurança nas estradas...

A CNH Social é uma proposta de lei que busca facilitar o acesso à carteira de habilitação para pessoas de...

Uma proposta legislativa no Brasil visa isentar cidadãos com 60 anos ou mais do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na...