A Justiça paulista impôs uma multa de R$ 4,7 milhões à TV Bandeirantes devido ao não cumprimento de uma sentença judicial.
No mês de julho de 2009, após ser impedido de embarcar em um voo da Alitalia na Grécia, o apresentador José Luiz Datena fez uma transmissão ao vivo no programa Brasil Urgente, criticando a companhia aérea.
Segundo a decisão judicial, Datena alegou ter sido alvo de discriminação, acusou a empresa de favorecer passageiros italianos e a comparou a um cartel de lavagem de dinheiro. O apresentador expressou o desejo pela falência da empresa, questionou sua integridade financeira e fez referências ao nazismo e a Hitler.
A Band foi processada pela empresa aérea e condenada a pagar uma indenização por danos morais, além de ser obrigada a ler trechos da sentença no Brasil Urgente. Na decisão, o juiz afirmou que Datena agiu de forma “destemperada” e “truculenta”, imputando à empresa crimes graves sem fundamentação (racismo e falta de integridade financeira).
Conforme o processo, Datena seria responsável por fazer a leitura da condenação. Na sua ausência, outra pessoa designada pela empresa poderia realizar a leitura.
A Band recorreu, argumentando que o apresentador fez uma narrativa crítica da má prestação de serviço da Alitalia, sem cometer abuso ou ultrapassar os limites da liberdade de expressão.
“A reportagem apresentou um fato de interesse público, fundamental para que o cidadão reflita sobre a postura da empresa diante da evidente prática de overbooking”, declarou a Band à Justiça.
A emissora, no entanto, perdeu os recursos, e a condenação transitou em julgado em 2020.
Como os termos da condenação não foram cumpridos, o juiz Cassio Brisola aplicou, no final do ano passado, a multa de R$ 4,7 milhões.
A Band recorreu dizendo que a multa é desproporcional e que não tinha como obrigar Datena a fazer a leitura da condenação, uma vez que o apresentador não é parte do processo.
No dia 17 de janeiro, o desembargador Theodureto Camargo rejeitou o pedido de suspender liminarmente a decisão. Disse que a multa atingiu o valor de R$ 4,7 milhões por culpa da Band, que resistiu em cumprir à ordem judicial.
“O valor nada mais é do que o resultado do comportamento desidioso da Bandeirantes, que há mais de uma década adota postura reprovável”, afirmou.
O mérito do recurso da multa ainda será julgado.
Fundada em 1947 e por muitos anos símbolo do milagre econômico da Itália após a Segunda Guerra Mundial, a Alitalia deixou de voar em outubro de 2021, em meio a uma crise financeira.
Com informações de UOL
