Apesar dos excelentes desempenhos registrados pela indústria petrolífera brasileira em 2023, com a produção atingindo a marca de 4,7 milhões de barris por dia, o Brasil não está mais conseguindo atrair grandes investimentos na exploração global. A declaração foi feita por Julio Moreira, diretor executivo de Exploração e Produção do Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP).
Moreira aponta como razão para essa mudança de cenário entre as empresas petrolíferas internacionais a sucessão de novos tributos e taxas incidentes sobre a atividade local, os quais se somam à descoberta de recursos significativos em outros países.
“O mundo vem apresentando algumas outras opções para os investidores, com alguns lugares entregando resultados expressivos. São os casos de Guiana, Suriname e Namíbia”, diz Moreira.
Segundo o executivo, hoje, o gestor de portfólio das grandes empresas, “que está sentado em Copenhague, Houston ou Londres”, abre o mapa do mundo e, antes de tomar a decisão de investimento, considera os seguintes aspectos: segurança jurídica, volume tributário, estabilidade de regras, segurança do trabalho e, cada vez mais, o nível de emissões das operações. Se o Brasil tem se destacado nos dois últimos critérios, tem pecado de forma crescente nos primeiros, afirma.
“No início de 2023 teve o imposto de exportação, depois a reforma tributária sinalizou com a ameaça do imposto seletivo. E, no fim do ano, o governo do Rio de Janeiro voltou à tecla da taxa de fiscalização, sancionada em lei”, diz Moreira.
“Isso leva a um olhar atravessado dos investidores para o Brasil, favorecendo outros países. No curto prazo, essas medidas não parecem muito prejudiciais, mas a médio e longo prazos são mortais para o desenvolvimento do setor”, continua o diretor do IBP.
Nesse contexto, a estratégia das empresas de diluir riscos em várias regiões tende a se intensificar, com interesse crescente pelas “bolas da vez”, os três países com descobertas mais recentes. “Guiana, mas sobretudo Suriname e Namíbia, ainda têm longo dever de casa na preparação da infraestrutura associada, praticamente inexistente. Esses países são como o Brasil nos anos 1970 e 1980”, diz.
Taxa
A Taxa de Controle, Monitoramento e Fiscalização das Atividades de Exploração e Produção de Petróleo e Gás (TFPG) foi sancionada por meio de lei (10.254/2023) pelo governador do Rio, Claudio Castro (PL), em 20 de dezembro. A aplicação da taxa, prevista a partir de abril, vem após uma série de idas e vindas que começaram ainda em 2015, quando o então governo tentou instituí-la. O histórico conta com uma decisão contrária do Supremo Tribunal Federal (STF).
Dessa vez, trata-se de cobrança mensal das empresas que operam no Rio no valor de 10 mil UFIRs, ou R$ 45 mil, por área de concessão. O objetivo é custear atividades estaduais de fiscalização de responsabilidade do Instituto Estadual do Ambiente (Inea). Fontes do setor argumentam que o instrumento tem claro objetivo arrecadatório e poderia se aproximar de um imposto, o que é proibido na Constituição. Essa é uma das abordagens jurídicas que podem ser levadas à frente por empresas e entidades para evitar, mais uma vez, as cobranças.
Sobre o imposto de exportação, Moreira reconhece que o mérito “caiu” com o fim do decreto em junho. O mesmo não se pode dizer sobre o imposto seletivo ou “imposto do pecado”, criado no âmbito da Reforma Tributária com alíquota prevista de até 1%. “A cobrança ainda será regulamentada e vamos brigar para ser zero, o que é improvável.”
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo
