O ministro da Educação, Camilo Santana, anunciou hoje, em Brasília, que o Programa Pé de Meia irá fornecer uma quantia de R$ 2 mil anuais aos estudantes de baixa renda do ensino médio público. Esse montante será distribuído em uma taxa de matrícula de R$ 200 e nove parcelas subsequentes de R$ 200. As informações são do portal G1.
Adicionalmente, serão concedidos bônus aos alunos aprovados que realizarem o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) ao final do ensino médio, conforme detalhado abaixo. A lei que estabelece esse incentivo financeiro para combater a evasão escolar entrou em vigor nesta sexta-feira, dez dias após a sanção pelo presidente Lula.
Quanto à data em que os depósitos serão efetuados na “poupança”, o governo federal ainda não estabeleceu um cronograma até o momento desta atualização. O ministro Santana expressou o objetivo de realizar o primeiro pagamento até o final de março.
Os valores do programa são os seguintes:
- Matrícula no início do ano: R$ 200 em uma única parcela.
- Frequência escolar adequada (acima de 80% das horas letivas): Total de R$ 1.800, distribuídos em nove parcelas de R$ 200.
Além das mensalidades, um bônus será concedido, correspondente a pelo menos um terço do total pago ao aluno, se o estudante:
- Não for reprovado em cada ano do ensino médio (R$ 1.000 anuais, retirados em uma única parcela ao final do ensino médio).
- Prestar o Enem ao término do terceiro ano (R$ 200, em uma única parcela).
Dúvidas podem ser esclarecidas abaixo.
Quais os pré-requisitos?
Os valores do Programa Pé de Meia serão depositados na conta bancária apenas dos estudantes de baixa renda do ensino médio público, desde que eles:
- possuam CPF;
- estejam cadastrados no CadÚnico (instrumento do governo federal para coleta de dados de pessoas em vulnerabilidade);
- tenham se matriculado no início do ano letivo;
- alcancem frequência escolar de pelo menos 80% das horas letivas;
- participem do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb).
No caso do bônus, é exigido que:
- não tenham sido reprovados no fim do ano letivo;
- façam o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) no fim do 3º ano do ensino médio.
Por que o programa foi criado?
Segundo o governo Lula, os objetivos do programa são:
- reduzir a evasão escolar, já que especialmente os alunos de baixa renda correm um risco maior de abandonar os estudos e entrar precocemente no mercado de trabalho, para ajudar financeiramente a família;
- incentivar que os jovens de escola pública façam o Enem (em 2023, por exemplo, apenas 46,7% dos concluintes de colégios públicos se inscreveram na prova);
- diminuir a desigualdade no acesso à universidade e ao mercado de trabalho formal.
Quantos alunos serão atendidos? E quando o benefício começará a ser pago?
Segundo o Ministério da Educação (MEC), a expectativa é atender cerca de dois milhões e meio de estudantes já em 2024. Como dito no início da reportagem, o ministro Camilo Santana afirmou que a intenção é depositar o primeiro pagamento até março.
Alunos da EJA terão direito ao Pé de Meia?
Sim. Matriculados na Educação para Jovens e Adultos (EJA) também podem fazer parte do programa, desde que tenham de 19 a 24 anos. No caso deles, o bônus será pago se fizerem o Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja).
O Pé de Meia pode ser somado a outros benefícios sociais?
Os recursos destinados aos estudantes não serão considerados no cálculo da renda per capita familiar (ou seja, a concessão do Bolsa Família não será afetada pela inclusão do montante proveniente do Pé de Meia).
O projeto de lei, aprovado no mês de dezembro, proibia que os alunos com deficiência recebessem simultaneamente tanto o Pé de Meia quanto o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Essa disposição foi vetada pelo presidente Lula.
No caso de famílias de baixa renda compostas exclusivamente pelo estudante, não será permitido acumular o Pé de Meia com certos “bônus” do Bolsa Família, tais como o Benefício de Renda de Cidadania, Benefício Complementar, Benefício Primeira Infância e Benefício Variável Familiar.
Será possível movimentar o dinheiro ao longo do ensino médio?
Serão duas formas de depósito, com regras de movimentação distintas:
Na primeira, os depósitos ocorrerão mensalmente, ao longo de cada ano letivo, para alunos que efetivarem a matrícula e comprovarem a frequência mínima nas aulas. Esses valores poderão ser movimentados a qualquer momento, ou seja, sacados, investidos em títulos públicos ou mantidos na poupança.
Já na segunda, relativa aos bônus pela aprovação no ano letivo e à participação do Enem, os valores só serão transferidos no fim do ensino médio.
Outras políticas na área de educação
No balanço que fez sobre as demais políticas educacionais, o ministro Camilo Santana ainda afirmou que:
- haverá bolsas de assistência estudantil para indígenas e quilombolas em todas as universidades federais em 2024;
- foi registrado o maior número de inscritos no Sisu desde 2017. O programa seleciona estudantes para universidades públicas do país. As inscrições terminaram na quinta (25).
- mudanças no Fies estão em discussão na pasta para resolver o que ele chamou de “grave problema do endividamento dos jovens” com o programa;
- só houve de 10 a 12% de adesão no Desenrola do Fies no primeiro mês;
- o objetivo é que todas as escolas públicas do país estejam conectadas à internet até 2026;
- a meta é criar 3,2 milhões de novas vagas em escolas de tempo integral;
- a participação do Pisa, em 2025, deve ter resultados por estado, para que o retrato seja mais fiel às realidades de cada região;
- livros serão comprados para bibliotecas comunitárias pelo Programa Nacional do Livro Didático (PNLD).
G1
