Com o objetivo de reverter um déficit de seis milhões de unidades habitacionais, o programa Minha Casa Minha Vida, recentemente revertido para seu nome original pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, traz uma projeção positiva para o ano de 2024.
Novas faixas de renda e reformulações importantes
O Minha Casa Minha Vida foi reestruturado e agora consiste em três faixas de renda, cujo objetivo é atender beneficiários com renda bruta mensal de até R$8.000 em áreas urbanas. Em contraste, para áreas rurais, os valores são considerados anualmente, contemplando famílias com renda de até R$31.680,00 na Faixa 1, até R$52.800,00 na Faixa 2 e até R$96.000 na Faixa 3. Importante ressaltar que a renda calculada para o programa não inclui benefícios temporários como auxílio-doença, seguro-desemprego e Bolsa Família.
Para estimular a contratação de 187 mil unidades até fevereiro, o programa projeta a implantação do “FGTS Futuro”, permitindo que trabalhadores utilizem créditos futuros do fundo para custear parte das prestações ou amortizações de financiamentos habitacionais. Adicionalmente, está previsto o uso de recursos do Fundo de Garantia da Habitação Popular (FGHab) de aproximadamente R$800 milhões para dar cobertura a riscos em operações de crédito.
Critérios de inscrição no Minha Casa Minha Vida
Podem se inscrever no programa famílias com renda bruta mensal de até R$8.000 em áreas urbanas, ou renda bruta anual de até R$96.000 em áreas rurais. As novas regras destacam que não serão considerados benefícios temporários, assistenciais ou previdenciários tais como auxílio-doença e o Bolsa Família. Vale ressaltar, ainda, que metade das unidades do programa serão destinadas às famílias da Faixa 1.
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Como efetuar a inscrição no Minha Casa Minha Vida?
A inscrição para concorrer a um imóvel pelo programa varia conforme a faixa de renda. Para as famílias da Faixa 1, após validar os dados na prefeitura local e na Caixa Econômica Federal, é informada a data do sorteio das moradias. No caso de aprovação e validação, os beneficiados assinam o contrato de financiamento.
No caso das famílias das Faixas 2 e 3, após escolher o imóvel, realizar uma simulação de financiamento habitacional no site da Caixa, um representante deve entregar a documentação necessária em uma agência Caixa ou correspondente Caixa Aqui. Após a validação dos documentos, é assinado o contrato de financiamento.
