Todos os anos, milhares de trabalhadores brasileiros são beneficiados pelo Abono Salarial, um benefício estabelecido pela Lei n° 7.998/90. Este pagamento ocorre através do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), com o auxílio da Caixa Econômica Federal atuando como agente pagadora. Mas, você sabe quem tem direito a esse benefício e como ele é calculado? Continue a leitura para saber mais!
Quem tem direito ao Abono Salarial?
Para se qualificar para o abono, é necessário que o trabalhador atenda critérios específicos. Primeiramente, é preciso ter trabalhado pelo menos 30 dias com carteira assinada para um empregador durante o ano-base. Aqui vale ressaltar que períodos de trabalho iguais ou superiores a 15 dias são considerados um mês integral para a contabilização deste benefício. Além disso, é fundamental que o empregador tenha prestado as informações relevantes sobre o trabalhador na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) e no eSocial.
Como é feito o cálculo do valor?
A partir de 2015, com a lei 13.134, o valor do Abono Salarial passou a ser calculado proporcionalmente ao tempo de serviço prestado pelo trabalhador no ano-base. O cálculo do benefício é feito com base em 1/12 do valor do salário mínimo vigente na data do pagamento, multiplicado pelo número de meses trabalhados durante o ano. Portanto, cada mês trabalhado representa 1/12 do valor do salário mínimo no cálculo do abono.
Como acompanhar o pagamento do Abono?
A Caixa disponibiliza aplicativos como o CAIXA Trabalhador e o CAIXA Tem, onde os trabalhadores podem verificar informações sobre o abono salarial, além do calendário de pagamentos e consulta às parcelas liberadas. Essas ferramentas também possuem uma seção para esclarecimento de dúvidas sobre o benefício. Além disso, os trabalhadores podem acessar as informações e atualizações do abono salarial também pelo site da Caixa Econômica Federal e pela central de atendimento, através do número 0800 726 0207.
Importância de se informar corretamente
Informação é poder. Isso é especialmente verdade quando se trata de direitos trabalhistas como o Abono Salarial. Portanto, é fundamental que todos os trabalhadores estejam cientes de seus direitos e saibam como reivindicá-los. O conhecimento dos processos pode fazer diferença significativa na vida financeira de muitos trabalhadores. Portanto, não deixe de buscar as informações corretas e faça valer os seus direitos!
