Em troca da propina, a dupla foi acusada de facilitar a aprovação, no Congresso, de benefícios fiscais a subsidiárias da empreiteira no exterior
A Polícia Federal (PF) encerrou nesta quarta-feira, 31, uma investigação contra o senador Renan Calheiros (MDB-AL) e o ex-senador Romero Jucá (MDB-PR) por supostamente terem recebido pagamento de propina da Odebrecht. Trata-se de um dos inquéritos aberto a partir da delação de executivos da Odebrecht, há cinco anos.
A PF não conseguiu analisar todo o material da investigação e, portanto, expirou o prazo para concluir o inquérito. Inicialmente, a data limite era até junho deste ano. No entanto, o ministro Edson Fachin, relator do caso no Supremo Tribunal Federal, prorrogou a investigação por mais 60 dias. Na época, o magistrado enfatizou que o prazo não seria prorrogado novamente e citou o “postulado constitucional da duração razoável do processo”.
Ainda não é possível saber se o processo será arquivado. A decisão é de Fachin. O inquérito foi aberto pelo magistrado, a pedido da Procuradoria Geral da República (PGR). A Odebrecht é um dos pivôs do escândalo que ficou conhecido como Petrolão, durante os governos petistas, e revelado a partir de 2014 nas investigações da Operação Lava Jato. O esquema envolvia uma série de empresas que se beneficiaram de modo ilícito do caixa da Petrobras.
Em troca da propina, a dupla foi acusada de facilitar a aprovação, no Congresso, de benefícios fiscais a subsidiárias da Odebrecht no exterior. Conforme a delação, Jucá teria recebido R$ 5 milhões em nome dele e de Calheiros.