O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, rejeitou nesta quarta-feira (31) uma ação apresentada por uma advogada que pedia a adoção de providências contra Ricardo de Aquino Salles em razão da suposta incitação pública à violência, em diferentes contextos e datas, por meio das redes sociais e no âmbito do debate eleitoral.
“Examinados os autos, constato, de plano, que Ricardo Salles, ex-Ministro de Estado, não ostenta a condição de autoridade detentora de foro perante o Supremo Tribunal Federal. Por tal razão, esta Suprema Corte não tem competência para determinar a instauração de investigação e, muito menos, para ordenar medidas cautelares nos moldes pretendidos pela requerente”, disse.
No pedido, a advogada pediu que a Corte suspenda a conta de Ricardo Salles no Twitter e obstrua os atos de violência.
