Programa Bolsa Formação: Apoio financeiro para qualificação
O montante direcionado para esse programa será de R$ 900 por mês, e tem como objetivo auxiliar o Instituto Nacional de Segurança Pública em seus esforços de investimento de R$ 175 milhões no programa ao longo deste ano, beneficiando assim cerca de 100 mil profissionais de segurança. Dentre os profissionais incluídos, estão policiais militares, civis e penais, bombeiros, agentes penitenciários, peritos criminais e guardas civis municipais.
O papel da Caixa Econômica Federal
A Caixa Econômica Federal será encarregada de depositar o valor da Bolsa Formação diretamente nas contas poupança digitais dos beneficiários. No caso dos indivíduos que não possuem uma conta poupança própria, a conta será aberta automaticamente para que as parcelas sejam depositadas. O banco orienta aos beneficiários a utilização do aplicativo Caixa Tem para acompanhar e administrar suas contas.
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Requisitos para a concessão da Bolsa
Para se qualificar para receber o valor da Bolsa Formação, existem alguns critérios que devem ser atendidos pelos profissionais como: ter remuneração bruta mensal de até R$ 15 mil (excluindo gratificações natalinas e de férias), estar livre de condenações por infrações graves nos últimos cinco anos, e não ter condenações penais nos últimos cinco anos.
Juntamente com esses requisitos, o profissional deve estar vinculado a uma corporação que tenha assinado um termo de adesão ao programa e comprometer-se em frequentar pelo menos um curso por ano, com um limite de até três cursos.
O Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci), criado em 2007 e regulamentado em março de 2020 pelo Decreto Nº 11.436, se alinha com essa iniciativa, pois busca integrar ações de segurança pública com políticas sociais e proteção às vítimas, contribuindo para a prevenção, controle e repressão da criminalidade.
