No Acre, um programa chamado Mais Água, Menos Desigualdade foi lançado com o objetivo de tornar os serviços de água e saneamento básico mais acessíveis. O programa proporciona descontos significativos nas tarifas para famílias de baixa renda, beneficiários do BPC-LOAS, e comunidades indígenas e quilombolas.
Lançado em 2 de janeiro de 2023 e em vigor desde 1° de fevereiro, o programa é uma alternativa à Tarifa Social, uma iniciativa nacional destinada a proporcionar serviços de água e saneamento a preços reduzidos.
Como funcionam os descontos da Tarifa Social
Segundo a Agência Reguladora de Serviços Públicos do Acre (Ageac), a quantidade de desconto recebida depende do consumo. Os usuários que consomem até 10 metros cúbicos por mês receberão um desconto de 50%; para consumo entre 10 e 15 metros cúbicos, o desconto será de 30%; consumos acima de 15 metros cúbicos não receberão nenhum desconto.
Quem tem direito a solicitar a Tarifa Social
Para ser elegível ao benefício da Tarifa Social, o solicitante deve ser familiar ou residente local, estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico), ter renda de até meio salário mínimo por pessoa, ser beneficiário do BPC-LOAS, ou ser de família indígena ou quilombola.
Para solicitar os descontos da Tarifa Social é necessário o titular do serviço comparecer em pessoa na Saneacre ou OCA do seu município, de segunda a sexta, das 7h às 14h (exceto feriados), portando documento com foto, CPF, comprovante de cadastro em benefício social federal, número da unidade consumidora e comprovante de residência.
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Tarifa Social também para a conta de luz
Além do programa Mais Água, Menos Desigualdade, existe também a Tarifa Social de Energia Elétrica, uma iniciativa em nível nacional que proporciona descontos na conta de luz para famílias de baixa renda. Em 2023, mais de 24 milhões de brasileiros foram beneficiados por esse programa.
Para solicitar o benefício da Tarifa Social na conta de luz os requisitos são semelhantes ao do programa acreano: é preciso estar inscrito no CadÚnico e cumprir as regras de elegibilidade do programa.
Programas como esses são de vital importância, principalmente para aqueles com poder aquisitivo mais baixo, pois garante o acesso a serviços essenciais como água, saneamento e energia a custos mais acessíveis.
