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Os idosos acima de 60 anos muitas vezes enfrentam dificuldades financeiras, especialmente quando se trata de pagar dívidas e lidar com impostos. No entanto, existem benefícios e direitos especiais que podem ajudar essas pessoas a se livrarem das dívidas e começarem o ano de forma mais tranquila.
A saber, o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) é uma despesa que pesa no bolso de muitos brasileiros. No entanto, para os idosos acima de 60 anos, existe a possibilidade de isenção desse imposto, aliviando o orçamento doméstico. Embora as regras possam variar de acordo com a cidade, em muitos lugares os idosos são elegíveis para essa isenção. Na cidade de São Paulo, por exemplo, existem alguns requisitos que devem ser cumpridos para que os idosos sejam isentos do IPTU:
- Ser aposentado, pensionista ou beneficiário de renda mensal vitalícia;
- Não possuir outro imóvel no município;
- Utilizar o único imóvel como residência;
- Ter rendimento mensal que não ultrapasse três salários mínimos para isenção total, ou entre três e cinco salários mínimos para isenção parcial;
- O imóvel deve fazer parte do patrimônio do solicitante;
- O valor venal do imóvel não pode ultrapassar determinado limite.
Essa isenção do IPTU pode representar uma economia significativa para os idosos, permitindo que eles utilizem esse dinheiro para outros fins importantes.
IDOSOS recebem ótima notícia com acesso aos medicamentos e recursos de saúde gratuitos
Além da isenção do IPTU, o Estatuto do Idoso também garante outros benefícios relacionados à saúde. Os idosos têm direito a receber, de forma gratuita, medicamentos de uso continuado, próteses, órteses e outros recursos necessários para o tratamento, habilitação ou reabilitação. Isso significa que eles não precisam se preocupar com os altos custos desses itens essenciais para a sua saúde e qualidade de vida.
O Sistema Único de Saúde (SUS) oferece atendimento médico e acesso a uma variedade de serviços de saúde. Além disso, o Programa Farmácia Popular do Brasil proporciona descontos de até 90% em medicamentos em relação aos preços praticados no mercado. Essas opções garantem que os idosos tenham acesso aos cuidados de saúde de que precisam, sem comprometer ainda mais o seu orçamento.
Para os idosos acima de 65 anos que comprovem baixa renda mensal, existe o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Esse benefício assistencial consiste no pagamento de um salário mínimo por mês, proporcionando um auxílio financeiro importante para aqueles que estão enfrentando dificuldades financeiras. Esse valor pode fazer a diferença na vida dos idosos, permitindo que eles paguem suas dívidas, comprem alimentos e suprimentos básicos, além de garantir uma melhor qualidade de vida.
É importante ressaltar que o BPC não está ligado à contribuição previdenciária, ou seja, mesmo aqueles que nunca contribuíram para a Previdência Social podem ter direito a esse benefício. No entanto, é necessário comprovar a baixa renda mensal para se qualificar.
Os idosos acima de 60 anos têm direitos e benefícios específicos que podem ajudá-los a aliviar a pressão financeira e começar o ano com mais tranquilidade. A isenção do IPTU, o acesso a medicamentos e recursos de saúde gratuitos e o Benefício de Prestação Continuada são exemplos de como o Estatuto do Idoso busca garantir uma melhor qualidade de vida para essa faixa etária.
Se você é um idoso com mais de 60 anos ou conhece alguém nessa faixa etária, é importante estar ciente desses direitos e buscar informações sobre como aproveitá-los. Essas medidas podem fazer uma grande diferença nas finanças e no bem-estar dos idosos, permitindo que eles aproveitem a vida com mais tranquilidade e segurança.
Lembre-se de consultar as leis e regulamentos específicos do seu município para obter informações mais precisas sobre a isenção do IPTU e outros benefícios mencionados. Aproveite esses direitos e benefícios, e comece o ano de forma mais positiva e tranquila, sem se preocupar com dívidas e questões financeiras.
