Nesta terça-feira, dia 9, o Jornal Nacional, da Globo, exibiu uma reportagem sobre uma nova proibição para motoristas da Uber, 99 e outros aplicativos de corrida.
Segundo a matéria, a mudança é em torno do uso do ar-condicionado dentro dos carros no Rio de Janeiro. Agora, os condutores que atuam no estado terão que mantê-los ligados durante o trajeto com os passageiros ou poderão ser suspensos.
Essa decisão foi tomada pela Secretaria de Estado de Defesa do Consumidor, que baixou uma nova resolução, após circularem vídeos na internet, onde um motorista cobra R$ 0,50 por quilômetro rodado, com tarifa mínima de R$ 5, para ficar com o ar ligado.
Igor Rodrigues Brito, diretor do Idec, se pronunciou sobre o assunto. “Uma autoridade tem que colocar alguns limites em prestadores de serviços, seja nas empresas ou autônomos, sobre aquilo que vai ser cobrado do consumidor”, disse ao Jornal Nacional.
Ele pontuou que, qualquer valor que não seja acordado pelo aplicativo, não deve ser cobrado. “Caso contrário, abre uma possibilidade infinita de cobranças extras e adicionais, vira a famosa venda casada, proibida pelo Código de Defesa do Consumidor”, justificou.
Com a nova resolução, assim que o usuário fizer a solicitação do carro, as informações precisam estar bem esclarecidas, sobre ter ou não ar-condicionado. Se o carro não tiver ou o aparelho estiver quebrado, o aplicativo terá que suspender a circulação dele.
Em contrapartida, o sindicato que representa os motoristas afirma que os lucros foram diminuídos nos últimos anos e isso afeta diretamente os ganhos. Contudo, uma cobrança extra feita por fora seria uma violação do Código de Defesa do Consumidor.
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