Uma auditoria recente realizada pela Controladoria Geral da União (CGU) revelou cerca de R$2,6 bilhões em medicamentos que nunca foram entregues às Farmácias Populares. Essa quantidade, que representa 18,53% do total repassado pelo Ministério da Saúde ao programa, é referente ao período entre 2015 e 2020.
Mais Vendas Registradas do que Medicamentos Adquiridos
O relatório da CGU indica que as farmácias cadastradas no Programa Farmácia Popular Brasileira (PFPB) declararam ter emitido 362 milhões de notas fiscais de vendas a mais do que a quantidade de medicamentos adquiridos pelo Ministério da Saúde durante esse período.
Falta de Código de Barras Facilitou as Irregularidades
Em resposta à auditoria, o Ministério da Saúde indicou que, no intervalo examinado, não havia uma exigência por parte da Receita Federal para que as farmácias participantes fornecessem informações sobre o código de barras dos medicamentos. Isso teria dificultado o cruzamento de dados, contribuindo para a ocorrência de tais irregularidades.
Vendas Fictícias e Medicamentos Não Recebidos
Segundo a CGU, aproximadamente 17,4% do total de medicamentos vendidos nunca chegaram às Farmácias Populares. No entanto, estes foram registrados pelos estabelecimentos como vendidos. Além disso, o órgão identificou cerca de R$7,4 milhões em vendas inseridas no sistema após a morte do beneficiário, indicando possíveis fraudes cometidas tanto pelos indivíduos que efetuaram as compras quanto pelos próprios estabelecimentos.
Recomendações da CGU
A auditoria da CGU levantou uma série de recomendações para que o gestor federal regularize a situação encontrada. Entre elas estão a elaboração de um plano para confirmar a quantia a ser ressarcida, a aplicação de sanções cabíveis e sugestões para intensificar o controle do programa.
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Resposta do Ministério da Saúde
O Ministério da Saúde declarou ter aumentado a aplicação de multas em 771% somente em 2023. A pasta ainda afirma estar trabalhando em conjunto com a CGU e o Tribunal de Contas da União (TCU) para reestruturar o Programa Farmácia Popular. O objetivo é corrigir as distorções identificadas e melhorar os sistemas de controle, beneficiando assim mais de 22 milhões de brasileiros em 4,5 mil municípios.
