Em 2024, o valor da contribuição previdenciária dos MEIs (Microempreendedores Individuais) sofreu um reajuste no valor devido ao recente acréscimo no salário mínimo, que passou de R$ 1.320 para R$ 1.412. Sendo assim, a contribuição mensal para a Previdência, que antes era de R$ 66, ficou em R$ 70,60.
Benefícios do pagamento da contribuição previdenciária
Vale destacar que a contribuição é equivalente a 5% do valor do salário mínimo e é recolhida mensalmente, permitindo assim a aquisição de direitos importantes para os MEIs. Entre eles estão: aposentadoria, auxílio-doença, auxílio-maternidade, pensão por morte para dependentes e auxílio-reclusão.
Qual é a diferenças de MEIs para caminhoneiros?
Já os MEIs que atuam como caminhoneiros, apresentam um recolhimento de 12% do valor do salário mínimo, que após o reajuste, subiu de R$ 158,40 para R$ 169,44.
Outros tributos a serem pagos
Além do valor referente à contribuição previdenciária, esses empresários pagam também valores simbólicos para outros impostos, a depender do ramo de atuação. Assim, para quem atua no comércio ou indústria, recolhe-se ainda o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), enquanto as empresas de serviços, precisam recolher o ISS (Imposto sobre Serviços).
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Orientação para pagamento dos impostos devidos
O pagamento da contribuição para a Previdência e dos impostos é realizado por meio do DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional), que deve ser quitado até o dia 20 de cada mês e pode ser emitido por meio do Portal do Simples Nacional ou pelo aplicativo MEI, disponível para sistemas operacionais iOS e Android.
Datas importantes para o MEI em 2024
Aqui estão algumas datas de extrema importância para o MEI em 2024:
- 31 de janeiro: é o último dia para solicitar a adesão ou o reenquadramento ao Simples Nacional.
- 31 de maio: é a data de vencimento para a Declaração Anual do Simples Nacional para o Microempreendedor Individual (DASN-SIMEI), que é realizada através do Portal do Empreendedor.
Cabe lembrar que o microempreendedor que foi excluído do MEI em 2023 por causa de débitos com a Receita Federal deve solicitar o reenquadramento até o final de janeiro, sendo necessário quitar as dívidas em aberto.
Caso tenha dúvidas sobre como realizar a adesão e o reenquadramento ao Simples Nacional ou até mesmo como contestar a exclusão deste regime, busque orientações com um profissional de confiança ou nos canais oficiais do governo. Lembre-se que manter os pagamentos em dia é fundamental para garantir seus benefícios enquanto MEI. Portanto, fique atento aos prazos e valores reajustados em função do novo salário mínimo. Em 2024, o MEI terá que se ajustar a estas novas condições.
