A opção de saque-aniversário do FGTS, oferecida desde 2020 aos trabalhadores brasileiros, pode passar por algumas modificações em breve. O tópico ganhou os holofotes novamente após a relevação de que um Projeto de Lei que propõe mudanças na atual modalidade de saques do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço será encaminhado ao Congresso nas próximas semanas.
Direito de saque integral mais restrição em caso de desligamento
Segundo informações confirmadas pelo governo, a principal mudança envolve o direito ao saque integral do FGTS em casos de desligamento do trabalhador. Atualmente, quem opta pelo saque-aniversário tem direito apenas à multa rescisória de 40% sobre o valor do Fundo em caso de demissão sem justa causa – o valor integral da conta fica indisponível para saque.
Recorde de saques em 2023
Apesar de algumas limitações, o saque-aniversário tem mostrado ser uma opção conceituada entre os trabalhadores. A prova disso é o número recorde de saques realizado em janeiro de 2023: 2,2 milhões de saques que juntos totalizaram R$ 1,11 bilhão, segundo dados da Caixa Econômica Federal.
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Como funciona o saque-aniversário do FGTS
O valor referente ao saque-aniversário é baseado em alíquotas que variam conforme o saldo disponível no FGTS do trabalhador, somados a uma parcela adicional. Por exemplo, um trabalhador com R$ 5.000 no fundo pode sacar 30% desse valor (R$ 1.500) e ainda receber uma parcela adicional de R$ 150. Em situações onde o saque não é feito dentro do prazo estipulado, a quantia retorna ao FGTS.
Para solicitar o saque-aniversário, é necessário se cadastrar por meio do site ou do aplicativo do FGTS, por Internet Banking ou presencialmente nas agências da Caixa. Vale lembrar que se o cadastro for realizado após o último dia do mês de nascimento do trabalhador, o saque só será liberado no ano seguinte.
Considerando as possíveis mudanças, os trabalhadores devem prestar atenção às novas regras que podem ser implementadas e avaliarem a melhor opção ao considerar seus planos e necessidades financeiras.
